A perícia médica é uma área essencial dentro da medicina legal, sendo responsável por realizar exames e avaliações com o objetivo exclusivamente legal. Ao contrário de uma consulta médica comum, seu propósito não é indicar tratamentos, mas sim fornecer informações relevantes para resolver questões judiciais, criminais e até mesmo para a concessão de benefícios previdenciários.
A importância da perícia médica
A perícia médica desempenha um papel fundamental em diversas situações. Ela pode ser solicitada para a resolução de crimes, tanto em casos de vítimas vivas quanto de óbito, fornecendo informações precisas sobre lesões, causas da morte e outras evidências médicas relevantes.
Além disso, a perícia médica é necessária em processos de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesses casos, o perito médico avalia se o solicitante está realmente incapacitado para o trabalho e apto a receber auxílio.
O processo da perícia médica
Assim como em uma consulta médica, o processo da perícia médica envolve etapas como anamnese, exame físico e solicitação de exames complementares, quando necessário. No entanto, durante a perícia médica, algumas terminologias específicas são utilizadas. O paciente examinado é chamado de periciando, enquanto o médico responsável pelo exame recebe o título de perito ou médico legista.
Ao final do processo, o perito elabora um documento chamado Laudo Médico, que contém todas as informações coletadas durante a perícia, bem como suas conclusões e respostas aos quesitos, que são questionamentos feitos pelos envolvidos no processo judicial.
A especialização em perícia médica
Para atuar na área de perícia médica, é recomendado que o profissional se especialize nesse campo. A especialização proporciona o conhecimento necessário para lidar com as responsabilidades inerentes ao cargo, como auxiliar na resolução de questões jurídicas e criminais.
Os cursos de especialização em perícia médica geralmente abrangem disciplinas como Química, Biologia, Direito e Sociologia, preparando o profissional para atuar no âmbito jurídico.
Áreas de atuação do profissional de perícia médica
O profissional de perícia médica pode atuar em diferentes áreas, como:
- Instituto Médico Legal: Realizando autópsias e exames necroscópicos para identificar as causas da morte em vítimas.
- Empresas privadas: Prestando consultoria em questões jurídicas relacionadas à medicina.
- Medicina do Trabalho: Atuando em organizações relacionadas à saúde ocupacional.
- Carreira acadêmica: Ministrando aulas em cursos de medicina, pós-graduações e até mesmo em cursos de direito.
É importante ressaltar que o salário do profissional de perícia médica pode variar de acordo com a região, concurso público e funções desempenhadas. Aqueles que optam pela carreira acadêmica podem ter remunerações ainda maiores.
A relação entre perícia médica e psiquiatria forense
Embora sejam áreas distintas, tanto a perícia médica quanto a psiquiatria forense atuam fornecendo avaliações para auxiliar o sistema judiciário na tomada de decisões adequadas.
A psiquiatria forense, por exemplo, traça um perfil psicológico de indivíduos em busca de informações sobre sua capacidade de discernimento ou imputabilidade em relação a suas ações. Já a perícia médica foca mais nas evidências físicas, avaliando se o paciente está fisicamente incapacitado para o trabalho ou se há marcas relacionadas a um crime.
Em ambas as áreas, o especialista atua de acordo com ordens judiciais ou solicitações dos próprios suspeitos, que podem fazer parte de estratégias de defesa em determinados casos.
A perícia médica desempenha um papel crucial na justiça e na resolução de casos, fornecendo informações fundamentais para tomar decisões corretas e garantir a justiça para todos.
